Em cerimônia fechada à imprensa,
a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira projeto de lei que
reserva a negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos da
administração pública federal. A lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação, o que deve ocorrer na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
As reservas de vagas terão
vigência pelos próximos dez anos e valem para cargos da administração pública
federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de
economia mista controladas pela União. As cotas não se aplicarão a concursos
cujos editais já tenham sido publicados antes da entrada em vigor da nova
legislação.
"A sanção de lei de cotas no
serviço público federal é mais uma oportunidade de mostrarmos ao mundo o
orgulho e respeito que temos pela diversidade da nossa nação, da celebração da
diversidade racial de nosso País", afirmou Dilma, destacando que a
iniciativa deve servir de "exemplo" para outros Poderes, entes
federados e empresas privadas. "Agradeço a sensibilidade do Congresso
Nacional pelo fato de que essa lei tramitou com muita rapidez. Faço questão de
destacar que o sistema que está sendo implantado nessa lei assegura que o
mérito continue a ser condição necessária para o ingresso no serviço público
federal", disse a presidente.
O combate ao racismo e a qualquer
tipo de discriminação, observou Dilma, será uma das bandeiras levantadas na
Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira. "Estamos empenhados em
fazer da Copa das Copas um momento de celebração da paz, de respeito de nações
e, sem dúvidas, sem hesitações, um combate ao racismo e a todo o tipo de
discriminação", ressaltou a presidente, interrompida por aplausos.
Declaração
Em novembro do ano passado, Dilma
anunciou durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade
Racial que encaminharia o projeto de lei ao Executivo. Segundo levantamento de
2012 da Secretaria-Geral da Presidência da República, cerca de 34% dos
servidores da Presidência se declaram negros ou pardos, proporção inferior a de
autodeclarados pretos e pardos (51,28%), conforme o último Censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na avaliação da presidente, a lei
das cotas nos concursos públicos federais permitirá a mudança na composição
racial dos servidores federais, com o objetivo de torná-la representativa da
composição racial da sociedade brasileira. O projeto aprovado pelo Congresso
Nacional prevê que, em caso de "declaração falsa", o candidato será
eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da
sua admissão ao serviço público, "após procedimento administrativo em que
lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa".
Fonte: Estadão 09-06-14
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