Comissão quer transformar enriquecimento ilícito de servidor e político em crime

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças no Código Penal aprovou recentemente uma proposta que cria o crime de enriquecimento ilícito. Pelo texto, servidores públicos e agentes políticos que não conseguirem comprovar a origem de determinado bem ou valor poderão ser presos por até cinco anos.

A sugestão ocorre no momento em que o Congresso instala uma CPI para investigar as atividades do contraventor Carlinhos Cachoeira.

No código atual, de 1940, não existe tal tipificação penal. Os integrantes decidiram que o novo crime deve valer para quem não comprovar a origem de bens móveis (carros, títulos, etc.) ou imóveis (terrenos, apartamentos, etc.). A comissão estipulou a pena de um a cinco anos de prisão e a possibilidade de o Estado ficar com o produto de origem ilícita.

O enquadramento de uma pessoa por enriquecimento ilícito, contudo, se dará de forma subsidiária. Isso significa que alguém só responderá na Justiça se a Polícia e o Ministério Público não conseguirem processá-lo por outro crime, como corrupção ou peculato (o desvio de dinheiro público), delitos cujas penas são mais elevadas.

"O enriquecimento ilícito nada mais é do que a consequência de um crime praticado anteriormente por um funcionário público", afirmou a defensora pública do Estado de São Paulo Juliana Belloque, uma das integrantes da comissão. "Ele acaba sendo um clamor da sociedade porque facilita bastante a apuração de um delito e a identificação de um crime", completou.

Outro integrante da comissão, o advogado Nabor Bulhões, foi frontalmente contrário à alteração, que considera inconstitucional porque inverte o ônus da prova, ao obrigar o acusado a comprovar que os bens que possui tiveram lastro financeiro. O advogado pondera que o País já conta com uma série de leis para criminalizar o enriquecimento ilícito.

O relator da comissão, procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, considera a proposta um "momento histórico" na luta contra a corrupção. "Criminalizamos a conduta do funcionário que enriquece sem que se saiba como", afirmou.

Foram também alteradas as penas para crimes de peculato e corrupção: de 2 a 12 anos de prisão para 3 a 8. A comissão argumenta que o juiz fixa o período de prisão com base na pena mínima - que foi elevada em um ano -, e raramente chega ao teto da pena. A comissão deve apresentar um texto final à Presidência do Senado até maio.

Instante

Rápido
Estático
Num instante
No Espaço
Os passos
Num átimo
Esqueço
Os átomos
Estalos
Sondagens
Não ouvi
Mas sei
Que estão e permanecerão
Lá
Por séculos
Milênios
Quicá
Uma eternidade
Na miragem
De uma segunda
Vista Perdida
Num oásis

16-03-12
Roldan Alencar

Paradoxo

Somos singulares
E na essência plurais
Intransitivos na independência
E transitivos no amor (e como somos)
Passivos na dor
Crentes na tristeza
Ativos na bonança
E céticos na riqueza
Ora somos
Ora não somos
E assim podemos ser
Preterindo o pretérito imperfeito
Sonhando com o passado perfeito
Aspirando ao futuro
Esquecendo-nos
Deveras de
Reger o
Aposto
Do presente

05-03-12 e 16-03-12
Roldan Alencar

Mata-me sim de ventura com mil beijos de ternura sem ter dó.
Que eu te prometo anjo querido não desprender um gemido nem um só.

Casimiro de Abreu

Tente outra Vez

A todo tiempo

Pasan los meses
Cambian la estaciones
Sigo esperando una respuesta

a todo tiempo

Espero las flores

Pero espero las trampas

Entonces dime lo que sientes

(Dejame escucharte, dejame creer)

porque aqui estare igual que siempre

Cambio todas mis canciones

Por una sola certeza.

Cambio todos mis tesoros

también mis pensamentos

Por una sola certeza.

Certeza de su amor

Certeza qué yo soy

Aquilo que  esperava

Mucho mas que soñava

No quiero saber ya nada
Solo pienso en tener junto a mi
Cada día te extraño más.

Roldan Alencar

Justiça autoriza primeiro aborto de anencéfalo em Minas

Este foi o primeiro caso autorizado em Minas Gerais depois da decisao do Supremo Tribunal Federal, em 12 de abril

Uma gestante recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a autorização da Justiça mineira para interromper uma gestação de um feto anencéfalo. A autorização, que foi unânime, foi concedida pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e é o primeiro caso autorizado em Minas Gerais, depois da decisao do Supremo Tribunal Federal, em 12 de abril.

Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas, a gestante engravidou no final de 2011 e descobriu em 8 de março deste ano, depois de se submeter a um exame de ultrassonografia obstétrica, a anencefalia fetal. Dois outros exames foram feitos, o que confirmou a inviabilidade de vida extrauterina.

A mulher acionou à Justiça, mas no primeiro momento, a Justiça de Brumadinho negou o pedido, sob o argumento de que "a anencefalia não corresponde a uma das hipóteses excludentes de punibilidade de aborto". A gestante recorreu da sentença e entrou com novo recurso.

Na tarde desta terça-feira, o relator do recurso, o desembargador Corrêa Camargo, autorizou o pedido da gestante sob o argumento de que, com a impossibilidade de sobrevida do feto portador de anencefalia, deve ser deferida a autorização para a imediata interrupção da gravidez. "Entende-se que a continuação da gravidez se apresenta como um processo verdadeiramente mórbido". (Hoje em Dia)

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais

Roldan

Origem e significado: Acontece com o sobrenome Roldan o que acontece com quase todas as linhagens cuja a antiguidade se remonta aos primeiros anos da reconquista da Espanha. A Casa de Roldan tem uma clara procedência Francesa. O dicionário Heráldico (nobiliário-nomes) dos Reinos da Espanha, em sua página 724, diz que é um sobrenome Aragonês, de Zaragosa, com um ramo que passou pelas cidades de Jaén e Córdoba.

Linhagem e História: Vale recordar que Roldan era o nome de um célebre cavaleiro francês que destacou-se durante o reinado do Imperador "Carlo Magno" e teve ativa participação na Batalha de Roncesvalles, ao ponto que um dos cantos Épicos Franceses da época levava o título "A Canção de Roldan". Durante a reconquista da Espanha, alguns cavaleiros da linhagem Francesa passaram à Espanha para contribuir com seu esforço de guerra na luta contra os Mouros, oferecendo seus serviços ao Rei de Aragón, Don Jaime l.

Justin King!!!!!

Ayres Britto assume hoje presidência do STF

Presidente da CONAMP participa, nesta quinta-feira, da posse de Carlos Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal. Solenidade está marcada para as 16h, em Brasília.

O ministro Carlos Ayres Britto será empossado hoje (19) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Joaquim Barbosa assumirá o cargo de vice-presidente da Corte. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Jr., estará presente na cerimônia de posse, marcada para as 16h, no plenário do STF, em Brasília.


 A solenidade contará com o último pronunciamento do ministro Cezar Peluso como presidente do Supremo. Caberá ao atual diretor-geral do STF, Alcides Diniz, ler o termo de posse do ministro Ayres Britto no cargo de presidente da Corte e também de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


 A cerimônia deve contar com a presença dos chefes dos três Poderes e diversas autoridades. São esperados cerca de 1500 convidados.