Cancelar o telefone ficou mais fácil!

Conheça as novas regras que ampliam os seus direitos

Regulamento da Anatel amplia direitos dos consumidores

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, no último dia 20 de fevereiro, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (RGC), que aumenta a transparência nas relações de consumo e amplia os direitos de quem utiliza telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura. Para elaborar o Regulamento, a Anatel levou em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores na central de atendimento da Agência. Apenas no ano de 2013, a Agência recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas à cobrança (33,9% do total).

As novas obrigações previstas no regulamento variam de acordo com o porte da operadora: as que têm até 5 mil consumidores, as que têm entre 5 mil e 50 mil consumidores e as que têm mais de 50 mil consumidores.

A depender da complexidade dos temas, as operadoras têm prazos de 120 dias a 24 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para implementá-las.

Veja abaixo as principais inovações do Regulamento:

Cancelamento automático

Ficará mais simples para você cancelar um serviço de telecomunicações.  Mesmo sem falar com um atendente da operadora, você poderá cancelar seu serviço por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Call center: se ligação cair, operadora deve retornar para o consumidor

A prestadora será obrigada a retornar a ligação para você caso a mesma sofra descontinuidade durante o atendimento no seu call center. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Facilidade para contestar cobranças

Sempre que você questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para dar uma resposta. Se não responder neste prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela ainda não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura já tenha sido paga). Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Validade mínima de 30 dias para crédito de celular pré-pago

Todas as recargas de telefonia celular na modalidade de pré-pago terão validade mínima de 30 dias.

 Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em estabelecimentos que estão eletronicamente ligados à rede da operadora (supermercados, por exemplo). O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. Os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do País. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Promoções passam a valer para todos: novos e antigos assinantes

Atualmente, muitas operadoras fazem ofertas promocionais (com preços mais baixos, ou mesmo algumas gratuidades) para captar novos assinantes, mas não oferecem as mesmas condições para aqueles que já assinam os seus serviços. Com o novo regulamento, qualquer um – assinante ou não – tem direito a aderir a qualquer promoção que for anunciada pela operadora.Caso já seja cliente, o interessado em mudar de plano precisa ficar atento sobre eventual multa decorrente da fidelização do seu plano atual. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Mais transparência na oferta dos serviços

Antes de formalizar a contratação de qualquer serviço, as operadoras deverão apresentar ao potencial cliente, de forma clara e organizada, as informações sobre a oferta. Devem informar, por exemplo, se o valor inicial é ou não uma promoção – e, caso seja promoção, até quando ela vale e qual será o valor do serviço quando ela terminar. Também devem deixar claros, entre outros pontos, os seguintes: quanto tempo demora até a instalação do serviço; o que está incluído nas franquias e o que está fora delas, e; quais velocidades mínima e média garantidas para conexão, no caso de internet. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Contrato, faturas antigas e históricos de consumo poderão ser baixados da Internet

Com o uso de senha individual, você terá acesso via Internet às informações mais importantes sobre sua relação com a operadora, entre elas: o contrato em vigor; as faturas e os relatórios detalhados de consumo dos últimos seis meses; um sumário que, de forma simples, informe para o consumidor quais são as características do contrato: qual é a franquia a que ele tem direito, o que entra e o que não entra na franquia, qual é o valor de cada item contratado, etc... Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento.

Site de operadora permitirá acesso a protocolos e gravações do atendimento

Pela Internet, você também terá acesso ao histórico de todas as demandas (reclamações, pedidos de informação, solicitações, etc) que fez à operadora, por qualquer meio, nos últimos seis meses. Também será possível solicitar a cópia das gravações de atendimentos realizados por meio de central telefônica. O acesso às informações também deverá ser permitido até seis meses após eventual rescisão. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento.

Mais facilidade na comparação de preços

A Anatel quer facilitar a tarefa de comparação de preços e ofertas para você. Para tanto, o regulamento prevê que todas as operadoras, de todos os serviços, deverão disponibilizar, em forma padronizada, os preços que estão sendo praticados para cada serviço, bem como as condições de oferta. Prazo para implementação: 12 meses após a publicação do Regulamento.

Fim da cobrança antecipada

Hoje, algumas operadoras fazem a cobrança da assinatura dos serviços antes de eles serem utilizados pelos consumidores. Por exemplo: no começo de fevereiro, já é feita a cobrança dos serviços que serão prestados até o final deste mesmo mês. Nesses casos, se o consumidor cancelar o serviço no meio de um mês que ele já pagou, tem que esperar até receber de volta os valores já pagos. Com o novo regulamento, a cobrança só poderá ser feita após a fruição dos serviços. Assim, se o cliente quiser cancelar o serviço no meio do mês, pagará em sua próxima fatura apenas o valor proporcional ao período em que efetivamente usou o serviço. Prazo para implementação: 120 dias após a publicação do Regulamento.

Unificação de atendimento no caso de combos

Com o novo regulamento, se você contratou um pacote combo (que unem telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura, por exemplo) poderá resolver assuntos relativos a qualquer um dos serviços entrando em contato com uma única central de atendimento telefônico. Prazo para implementação: 18 meses após a publicação do Regulamento.

Saiba mais:

Resolução nº 632/2014 da Anatel, que aprova o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações - RGC.

FONTE: http://www.anatel.gov.br/

Precisamos ter dedicação total

"Se você quer ser bem-sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo."

(Ayrton Senna)

Palavras...

Palavras não foram feitas para enfeitar; mas para dizer.

GRACILIANO RAMOS

Três empresas bancam 39% da campanha

Construtoras OAS e Andrade Gutierrez estão em primeiro e terceiro lugar na lista de maiores doadores, completada pelo frigorífico JBS

A Construtora OAS, o frigorífico JBS e a Construtora Andrade Gutierrez são os três principais financiadores da campanha até o momento, de acordo com a segunda prestação parcial de contas apresentada pelos candidatos à Justiça Eleitoral. Juntas, as três empresas doaram quase R$ 64 milhões, 39% do total de recursos que entrou na contabilidade oficial dos três principais concorrentes ao Planalto.

As doações das três maiores beneficiaram principalmente a presidente Dilma Rousseff (PT), que disparou no ranking de arrecadação. Depois de sair atrás de Aécio Neves (PSDB) no primeiro mês de campanha, ela se recuperou na segunda parcial da prestação de contas, cujo prazo para entrega se esgotou na terça-feira. No total, a petista já arrecadou R$ 123,6 milhões até agora – cerca de cinco vezes o valor declarado pelas contas da campanha presidencial do PSB, partido de Marina Silva, sua principal adversária.

Dilma arrecadou sozinha mais da metade dos cerca de R$ 200 milhões declarados por todos os presidenciáveis nas duas parciais entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes das eleições. Em segundo lugar vem Aécio, com R$ 44,5 milhões. Marina Silva ainda não tem registros de doações em seu nome, pois sua candidatura ainda precisa ser deferida pelo TSE. O total arrecadado na conta do ex-candidato do PSB Eduardo Campos e em seu comitê chega até agora a R$ 24 milhões.

A OAS é a líder no ranking de doações, com R$ 26,1 milhões repassados nos três primeiros meses de campanha. A principal beneficiária foi Dilma, que recebeu 77% do total. O JBS vem logo a seguir, com R$ 26 milhões (a conta incluiu a Flora Produtos de Higiene e Limpeza, outra empresa do grupo). A Andrade Gutierrez doou R$ 11,8 milhões.

Os dados foram calculados pelo Estadão Dados em parceria com a Transparência Brasil, com base nos registros contábeis apresentados pelas campanhas à Justiça Eleitoral. Foram levadas em consideração todas as doações nas contas da campanha de cada candidato e do comitê para presidente, além do dinheiro que saiu das direções nacionais dos partidos para essas duas contas.

Segundo o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o valor parcial das doações aos candidatos a presidente neste ano já se aproxima do que foi doado ao longo de toda a eleição de 2010, incluindo o segundo turno – quando os valores são corrigidos para eliminar o efeito da inflação. Se as doações continuarem nesse ritmo, 2014 terá uma campanha ainda mais cara do que a anterior. É uma tendência que se repete desde 2002.

Uma parte do aumento das doações pode ser creditada à diminuição do caixa 2 e à maior eficácia dos mecanismos de controle, diz Abramo. Mas outra parte é aumento de custos.

Balanço. O Estado constatou diversas inconsistências na contabilidade do PSB. Na conta da direção nacional do partido, por exemplo, há registro de repasses para a conta do comitê de Eduardo Campos, mas estes não aparecem como receita na contabilidade do mesmo comitê. Também acontece o contrário: na conta do comitê aparecem repasses vindos do partido, mas estes não estão na contabilidade da legenda. Ainda assim, o Estado conseguiu mapear todas as doações de pessoas físicas e jurídicas.

Além dos recursos que já caíram nas contas de candidatos e comitês, os três partidos ainda têm dinheiro em caixa, que pode ou não ser repassado para as campanhas presidenciais. O PT tem R$ 2 milhões, diferença entre os R$ 66,5 milhões que recebeu em doações e os R$ 64,5 milhões que distribuiu a diversas campanhas – principalmente aos candidatos a governador do partido. O PSDB está com uma sobra de caixa ainda maior: R$ 4,4 milhões. O PSB, por sua vez, dispõe de R$ 2,6 milhões para distribuir entre seus candidatos.

FONTE: O Estadão

Cooperar para vencer!

O homem gosta de competir, mas sua verdadeira paixão é cooperar. As pessoas solitárias até podem ir muito rápido, mas raramente vão muito longe. São como o Rei Midas, transformam em ouro o que tocam, mas não se sentem amadas. Acumulam conquistas, mas não sentem prazer e felicidade.

Página 34 a Arte do Chute - Sapoia