Saiba o que é a "neutralidade da rede" defendida no Marco Civil
De todas as propostas do Marco
Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25,
uma das mais polêmicas e importantes é a “neutralidade da rede”. A ideia de
neutralidade é um dos pilares do projeto e gera bastante confusão.
Afinal de contas, o que é isso?
Os defensores da proposta dizem que, sem a neutralidade, não é possível
garantir a todos o direito de livre acesso à internet. Do lado dos provedores
de internet, a reclamação é que a neutralidade como proposta na lei acabará por
encarecer o acesso para todos.
O Marco Civil defende que não
deve haver “pedágios” na internet. Ou seja, nenhuma empresa poderá criar
barreiras para algum tipo de conteúdo com qualquer tipo de interesse
financeiro.
O exemplo que tem sido usado é a comparação
com planos de TV por assinatura, onde o cliente assina pacotes de serviços.
Assim, se as operadoras decidissem cobrar R$ 30 mensais para acesso a e-mails,
mas vetando o acesso a YouTube, Netflix e Skype, que consomem muito mais banda,
isso seria permitido. O pacote com estes serviços poderia sair muito mais caro.
As empresas dizem que a
neutralidade total mata a possibilidade de oferecer pacotes mais acessíveis. Os
defensores do projeto, por outro lado, diz que a não-aprovação seria uma medida
antipopular, que criaria mais exclusão social, impedindo que os mais pobres
usem os serviços mais caros.
“Ah, mas isso não existe hoje em
dia e o Marco Civil ainda não foi aprovado, então para que ele vai funcionar?”
O exemplo dado acima é exagerado,
mas não é impossível. Há outras maneiras menos invasivas que já atuam na
internet brasileira. A mais famosa é o “traffic shaping” (“modelagem de
tráfego”), que permite o gerenciamento da banda que o usuário recebe, levando
em consideração vários critérios.
A empresa responsável pelos
serviços de internet pode restringir a velocidade que o usuário pode atingir ao
fazer downloads via torrent ou outros protocolos P2P. No entanto, isso também
poderia ser feito para favorecer parceiros comerciais.
Para efeito de suposição, vamos
inventar dois sites, chamados GPI (Grande Portal de Internet) e o PNTP (Portal
não tão popular). O GPI é endinheirado, enquanto o PNTP vive uma crise e não
tem tanto dinheiro.
Nada impede que o GPI pague à
operadora para garantir que os usuários daquela empresa acessem seu site com
velocidade máxima, prejudicando quem tenta acessar o PNTP, que acaba sofrendo
com lentidão de conexão. Em crise, eles não podem arcar com esta despesa, e a
tendência é que seus leitores acabem migrando para a página que eles conseguem
acessar com mais facilidade.
Nos Estados Unidos, essa já é uma
realidade. A Netflix já está precisando fechar acordos com provedores de
internet para que seus usuários consigam acessar seu conteúdo sem ter sua
conexão prejudicada.
“Mas o Marco Civil prevê alguma
exceção à neutralidade?”
Sim e não. A lei não abre brechas
para que as empresas possam realizar alguma das ações citadas acima por conta
própria, mas deixa espaço para que o governo abra exceções em caso de
"requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e
aplicações" e "priorização a serviços de emergência".
Este ponto foi um dos mais
polêmicos do projeto, já que a redação inicial previa que estas exceções a esta
regra seriam reguladas por decretos presidenciais. Isso era considerado um
poder excessivo pela oposição. Por isso, após algumas negociações, foi acertado
que possíveis decisões tivessem a participação direta da Anatel (Agência
Nacional de Telecomunicações) e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet).
Fonte: Olhar digital
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