MIRAGEM - Dani Black

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Vamos viver tudo que há pra viver!!!

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O mundo está cheio de tristeza, violência e dissabores, mas também está cheio de alegrias, amizades e amores! Permita-se! Vamos lutar por nosso objetivos e vamos viver o que há para viver!

CONHEÇA A AMPLIAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

Ampliação do contrato de trabalho temporário passa a valer em julho

Nova legislação amplia para nove meses o período máximo de contratação.

Medida passa a valer a partir de 1º de julho.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho temporário para até nove meses. A medida, que vale a partir de 1º de julho, pretende dar mais consistência a essa modalidade de contratação. A portaria nº 789 foi publicada no dia 3 de junho no "Diário Oficial da União".

Atualmente, o limite é de seis meses. De acordo com a nova portaria, os contratos de trabalho temporário poderão durar até nove meses desde que as circunstâncias e motivos da empresa justifiquem a opção. Ela vale exclusivamente na hipótese de substituição de pessoal regular e permanente.

A nova norma diz que as empresas devem pedir autorização para a contratação superior a três meses no site do Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato.

Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por três meses (conforme prevê a lei 6.019/89) e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo dos nove meses.

Impactos significativos

Para André Medina, fundador da consultoria de recursos humanos Luandre, a legislação trará impactos significativos ao mercado de trabalho. “É um avanço para as empresas, afinal o profissional possuirá mais tempo para suprir as necessidades do contratante. A substituição temporária é uma realidade no mercado e, muitas vezes, o período não era suficiente", afirma.

Segundo Medina, a mudança na lei indica um movimento de maior flexibilização e melhor entendimento entre trabalhadores e empregadores, em busca de uma evolução no mercado. “Todos irão se beneficiar com a lei, que atesta a importância estratégica do emprego temporário, seja como porta de entrada aos novos profissionais, seja como fonte estratégica de mão de obra para segmentos com grande sazonalidade [variação conforme a época do ano] ou necessidades específicas”, diz.

O que é trabalho temporário?

Trabalho temporário é aquele prestado por uma pessoa física, por meio de uma empresa interposta, para atender a uma "necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente" ou a um "acréscimo extraordinário de serviços", de acordo com José Daniel Gatti Vergna e Rodrigo Milano Alberto, advogados especializados em direito do trabalho do escritório Mesquita Barros Advogados.

Segundo os advogados, na primeira hipótese, seria possível contratar um trabalhador temporário para ocupar a posição de uma empregada grávida que se afasta do trabalho por causa da licença-maternidade. Com a nova portaria, portanto, esse trabalhador poderá ser contratado por até nove meses.

A segunda hipótese ("acréscimo extraordinário de serviços") trata de contratações que ocorrem, por exemplo, nas semanas que antecedem ou sucedem ao Natal, quando as empresas precisam de maior número de mão de obra para atender à crescente demanda do período. Nessas situações, a regra permanece a mesma que antes da nova portaria, ou seja, somente será possível ampliar em três meses o termo do contrato, observando-se os três meses inicialmente permitidos pela lei.

FONTE: G1

Dilma sanciona lei que garante adicional de periculosidade para motoboys

Dilma sanciona lei que garante adicional de periculosidade para motoboys

Ao sancionar a lei que inclui o pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e motofretistas, a presidenta Dilma Rousseff disse que a medida é justa, necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e até risco de vida.

A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os brasileiros que usam a moto para trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de 30% sobre o salário. O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso.

Dilma lembra que a profissão está presente em todos os grandes centros do país, e citou, por exemplo, o caso de mães que precisam dos serviços da categoria durante a madrugada para receberem remédios para os filhos. A presidenta acredita que a lei não irá gerar desempregos. “Eu duvido que o patrão, que precisa ter um número significativo de motoboys, em uma lei que abrange todo o Brasil, que caso não seja cumprida, criará uma ilegalidade no exercício da atividade para o qual o motoboy é contratado, possa deixar de contratar”, disse a presidenta.

Para o senador Marcelo Crivella, autor do projeto de lei no Senado, a expectativa é que os profissionais invistam o adicional em equipamentos de segurança. “[A lei garante] a possibilidade dele poder comprar uma bota de couro, um casaco de couro, não andar com pneu careca, ter as lanternas da motocicleta sinalizando corretamente, condições de se aperfeiçoar.

Crivella lembrou que os motociclistas estão entre as principais vítimas dos acidentes de trânsito, citando que diariamente em São Paulo dois motoboys morrem e dez terão de usar cadeira de rodas.

A presidenta Dilma defendeu ainda a adoção de faixas exclusivas para a circulação dos mototaxistas, motoboys e motofretistas. “Temos dever, como representantes do Poder Público, e no meu caso como presidenta da República, zelar e tomar todas medidas para proteger vocês. Essa medida do adicional de periculosidade é apenas o começo”, concluiu.

De acordo com o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (Sindimoto/SP), a categoria tem cerca de dois milhões de trabalhadores em todo o país.

Editor Carolina Pimentel

Direitos autorais: Creative Commons - CC BY 3.0

NOVIDADE TRABALHISTA: Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys

Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys

Trabalhadores que usam motocicleta receberão 30% sobre o salário.

Texto já foi aprovado pela Câmara e seguirá para sanção presidencial.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que considera perigosa a atividade de quem trabalha com motocicleta e garante adicional de 30% sobre o salário para esses profissionais. O texto seguirá para sanção da presidente da República.

O projeto, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), inclui o trabalho em motocicleta entre as atividades consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mototaxista, motoboy e motofrete serão contemplados, bem como todas as demais atividades laborais desempenhadas com o uso de motos.

Atualmente, a CLT considera perigosas as atividades que “impliquem risco acentuado” ao trabalhador em virtude de exposição a produtos inflamáveis, explosíveis ou energia elétrica, além de seguranças pessoais ou de patrimônio. Esses profissionais também têm assegurado o direito ao adicional de periculosidade de 30%.

O autor do projeto citou dados do Corpo de Bombeiros de São Paulo, segundo o qual a capital paulista registra média diária de dois motociclistas mortos e oito com lesões permanentes por acidentes de trânsito.

“Com 30% de periculosidade a mais no salário dá para comprar uma bota ou um casaco de couro, cuidar melhor da moto e instalar um equipamento que hoje se encontra no mercado que é um tipo de airbag próprio para motociclistas,” argumentou Marcelo Crivella.

Priscilla Mendes

Do G1, em Brasília

Você sabe o que é NEUTRALIDADE DE REDE?

Saiba o que é a "neutralidade da rede" defendida no Marco Civil

De todas as propostas do Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 25, uma das mais polêmicas e importantes é a “neutralidade da rede”. A ideia de neutralidade é um dos pilares do projeto e gera bastante confusão.

Afinal de contas, o que é isso? Os defensores da proposta dizem que, sem a neutralidade, não é possível garantir a todos o direito de livre acesso à internet. Do lado dos provedores de internet, a reclamação é que a neutralidade como proposta na lei acabará por encarecer o acesso para todos.

O Marco Civil defende que não deve haver “pedágios” na internet. Ou seja, nenhuma empresa poderá criar barreiras para algum tipo de conteúdo com qualquer tipo de interesse financeiro.

O exemplo que tem sido usado é a comparação com planos de TV por assinatura, onde o cliente assina pacotes de serviços. Assim, se as operadoras decidissem cobrar R$ 30 mensais para acesso a e-mails, mas vetando o acesso a YouTube, Netflix e Skype, que consomem muito mais banda, isso seria permitido. O pacote com estes serviços poderia sair muito mais caro.

As empresas dizem que a neutralidade total mata a possibilidade de oferecer pacotes mais acessíveis. Os defensores do projeto, por outro lado, diz que a não-aprovação seria uma medida antipopular, que criaria mais exclusão social, impedindo que os mais pobres usem os serviços mais caros.

“Ah, mas isso não existe hoje em dia e o Marco Civil ainda não foi aprovado, então para que ele vai funcionar?”

O exemplo dado acima é exagerado, mas não é impossível. Há outras maneiras menos invasivas que já atuam na internet brasileira. A mais famosa é o “traffic shaping” (“modelagem de tráfego”), que permite o gerenciamento da banda que o usuário recebe, levando em consideração vários critérios.

A empresa responsável pelos serviços de internet pode restringir a velocidade que o usuário pode atingir ao fazer downloads via torrent ou outros protocolos P2P. No entanto, isso também poderia ser feito para favorecer parceiros comerciais.

Para efeito de suposição, vamos inventar dois sites, chamados GPI (Grande Portal de Internet) e o PNTP (Portal não tão popular). O GPI é endinheirado, enquanto o PNTP vive uma crise e não tem tanto dinheiro.

Nada impede que o GPI pague à operadora para garantir que os usuários daquela empresa acessem seu site com velocidade máxima, prejudicando quem tenta acessar o PNTP, que acaba sofrendo com lentidão de conexão. Em crise, eles não podem arcar com esta despesa, e a tendência é que seus leitores acabem migrando para a página que eles conseguem acessar com mais facilidade.

Nos Estados Unidos, essa já é uma realidade. A Netflix já está precisando fechar acordos com provedores de internet para que seus usuários consigam acessar seu conteúdo sem ter sua conexão prejudicada.

“Mas o Marco Civil prevê alguma exceção à neutralidade?”

Sim e não. A lei não abre brechas para que as empresas possam realizar alguma das ações citadas acima por conta própria, mas deixa espaço para que o governo abra exceções em caso de "requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações" e "priorização a serviços de emergência".

Este ponto foi um dos mais polêmicos do projeto, já que a redação inicial previa que estas exceções a esta regra seriam reguladas por decretos presidenciais. Isso era considerado um poder excessivo pela oposição. Por isso, após algumas negociações, foi acertado que possíveis decisões tivessem a participação direta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet).

Fonte: Olhar digital

CORAÇÃO?

Por dentro somos quase todos iguais! Alguns até têm CORAÇÃO.

Devagarinho pra você não perceber

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