O que é Constituição "super-rígida"?

A Constituição pode ser classificada , quanto à estabilidade, como rígida, flexível, semi-rígida e imutável e, para alguns autores, há ainda uma quinta classificação, que veremos a seguir.

Conforme Alexandre de Morais, "Direito Constitucional", 15a Ed, pg. 41: "...a Constituição de 1988 pode ser considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF . art. 60 , § 4º-cláusulas pétreas).".

No entanto, é importante ressaltar que a maioria dos ordenamentos jurídicos determinam apenas dois critérios para a qualificação da rigidez de uma Constituição , sendo o primeiro o que estabelece um processo mais lento do que a aprovação das leis ordinárias e, o segundo, o que exige uma deliberação especial para a aprovação das emendas constitucionais.

Um desses dois critérios já é hábil e suficiente para classificar uma determinada Constituição como rígida.

Como o nosso legislador constituinte optou por adotar os dois critérios, quais sejam, o procedimento mais moroso, com a presença dos dois turnos de votação e o "quorum" especial, alguns autores, como o acima citado, entendem que existe uma super-rigidez para a alteração das normas constitucionais.

Portanto, trata-se de uma classificação - a de Constituição "super-rígida" - utilizada para dar ênfase à extrema dificuldade de modificação das normas constitucionais e, mais ainda, para valorizar a presença de dispositivos imutáveis, intangíveis, como as cláusulas pétreas, não sendo, contudo, muito utilizada pelo restante da doutrina, que se satisfazem com as quatro classificações quanto à estabilidade, quais sejam, constituição flexível, semi-rígida e rígida e imutável.

Por Ariane Fucci Wady

Princípios de Interpretação Constitucional

PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO

Consoante o princípio da unidade da constituição, as normas constitucionais devem ser analisadas de forma integrada e não isoladamente, de forma a evitar as

contradições aparentemente existentes.

PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU DA HARMONIZAÇÃO

Concebido por Konrad Hesse, impõe-se que na interpretação da Constituição "os

bens constitucionalmente protegidos, em caso de conflito ou concorrência,

devem ser tratados de maneira que a afirmação de um não implique o sacrifício do outro, o que só se alcança na aplicação ou na prática do texto."

PRINCÍPIO DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Idealizado por Konrad Hesse, considera que toda norma jurídica precisa de um

mínimo de eficácia, sob pena de não ser aplicada, assim, este princípio estabelece

que, na interpretação constitucional, deve-se dar primazia às soluções que

possibilitem a atualização de suas normas, garantindo-lhes eficácia e permanência.

PRINCÍPIO DA CONFORMIDADE FUNCIONAL OU DA JUSTEZA

O princípio da conformidade funcional estabelece que o intérprete da Constituição não pode chegar a um resultado que subverta ou perturbe o esquema organizatório-funcional de repartição de funções estabelecido pelo legislador constituinte, haja vista ser o sistema constitucional coerente.

PRINCÍPIO DA MÁXIMA EFETIVIDADE OU PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA OU PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO EFETIVA

Segundo esse princípio, na interpretação das normas constitucionais, deve-se

atribuir-lhes o sentido que lhes empreste maior eficácia, ou seja, conforme nos

elucida Inocêncio Mártires, “o cânone hermenêutico-constitucional da máxima

efetividade orienta os aplicadores da lei maior para que interpretem as suas normas em ordem a otimizar-lhes a eficácia, mas sem alterar o seu conteúdo”. Atualmente é costumeiramente utilizado no âmbito dos direitos fundamentais, de forma a reconhecem-lhe a maior eficácia possível.

PRINCÍPIO DO EFEITO INTEGRADOR

Pretende que na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deve-se dar

prioridade às interpretações que favoreçam a integração política e social e

possibilitem o reforço da unidade política, posto que essa é uma das finalidades

primordiais da Constituição.

PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO

A interpretação conforme a Constituição estabelece ao aplicador de determinado

texto legal que, quando se encontrar frente a normas de caráter polissêmico ou

plurissignificativo, deve priorizar a interpretação que possua um sentido em

conformidade com a Constituição. Assim, existindo duas ou mais interpretações

possíveis de uma norma, deve-se sempre adotar aquela interpretação que esteja

em conformidade com o texto constitucional. Assim, se uma lei possuir duas

interpretações, uma em conformidade com a Constituição e outra desconforme,

não poderá ela ser declarada nula quando puder ser interpretada em consonância

com o texto constitucional.