Dilma sanciona lei que garante adicional de periculosidade para motoboys
Ao sancionar a lei que inclui o
pagamento de adicional de periculosidade para mototaxistas, motoboys e
motofretistas, a presidenta Dilma Rousseff disse que a medida é justa,
necessária e um direito desses trabalhadores, que enfrentam diversos perigos e
até risco de vida.
A lei altera a Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) e determina que os brasileiros que usam a moto para
trabalhar com o transporte de passageiros e mercadorias recebam adicional de
30% sobre o salário. O projeto tramitou por mais de dois anos no Congresso.
Dilma lembra que a profissão está
presente em todos os grandes centros do país, e citou, por exemplo, o caso de
mães que precisam dos serviços da categoria durante a madrugada para receberem
remédios para os filhos. A presidenta acredita que a lei não irá gerar
desempregos. “Eu duvido que o patrão, que precisa ter um número significativo
de motoboys, em uma lei que abrange todo o Brasil, que caso não seja cumprida,
criará uma ilegalidade no exercício da atividade para o qual o motoboy é contratado,
possa deixar de contratar”, disse a presidenta.
Para o senador Marcelo Crivella,
autor do projeto de lei no Senado, a expectativa é que os profissionais
invistam o adicional em equipamentos de segurança. “[A lei garante] a
possibilidade dele poder comprar uma bota de couro, um casaco de couro, não
andar com pneu careca, ter as lanternas da motocicleta sinalizando
corretamente, condições de se aperfeiçoar.
Crivella lembrou que os
motociclistas estão entre as principais vítimas dos acidentes de trânsito,
citando que diariamente em São Paulo dois motoboys morrem e dez terão de usar
cadeira de rodas.
A presidenta Dilma defendeu ainda
a adoção de faixas exclusivas para a circulação dos mototaxistas, motoboys e
motofretistas. “Temos dever, como representantes do Poder Público, e no meu
caso como presidenta da República, zelar e tomar todas medidas para proteger
vocês. Essa medida do adicional de periculosidade é apenas o começo”, concluiu.
De acordo com o Sindicato dos
Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo
(Sindimoto/SP), a categoria tem cerca de dois milhões de trabalhadores em todo
o país.
Editor Carolina Pimentel
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